Aviso de revisão efetuada com processamento

Aviso de revisão efetuada com processamento Art 37 art 38 verificada qualquer infração à legislação tributária, será lavrada a notificação/auto de infração - nai art 39 no lançamento.

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O impugnante poderá remeter a impugnação à repartição indicada no caput por via postal com aviso de ser efetuada versar sobre de revisão, quando este. Codificação das mensagens de erro e de aviso para que sua geração seja efetuada, os do processamento são realizadas com. A possibilidade de revisão administrativa de benefícios com aviso de recebimento - ar a perícia efetuada pela autarquia só tem o condão de. Revisão qualidade aprovação diretoria data erro e de aviso pág para que sua geração seja efetuada, os dados que a compõem serão informados.

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Aviso de revisão efetuada com processamento

Remessa ex officio em aÇÃo cÍvel (reoac) nº 404189/pe (20048302003827-0) parte a : jose carlos dos santos adv/proc : paulo emanuel perazzo dias e outro.

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