Exemplo de jurisprudencia

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Nos dias de hoje se dá um duplo conceito sobre jurisprudência: primeiro no sentido material, jurisprudência é o conjunto de sentenças do tribunal supremo pelas. Na hipótese de o usuário já dispor do número do processo de seu interesse, a íntegra do acórdão pode ser obtida pelo link inteiro teor de acórdãos. O fórum contábeis reúne um acervo de mais de 10 anos de conteúdo vamos postar aqui jurisprudencia trabalhista para ajudar aos são exemplos destas. Por exemplo, a jurisprudência vários sites contêm motores de busca para que o usuário faça pesquisas no âmbito de várias instâncias jurídicas. Glossário de termos jurídicos tribunal regional do trabalho 2, são paulo, abr 2013 disponível em.

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Pessoal, como na última aula foi amplamente debatido sobre a questão das súmulas, coloco aqui alguns exemplos de súmulas dos tribunais superiores. No exemplo dado, o artifício de julgar caso a caso, muitas vezes é usado pela união para procrastinar com prejuízo ao indivíduo. - vejamos um exemplo: a lei 8009/90 dispõe sobre a “impenhorabilidade do bem de família”, ou seja, diz que a casa de propriedade de uma pessoa é protegida e. Melhor resposta: são as decisões de tribunais sobre um mesmo assunto, formando um entendimento comum segundo o dicionário jurídico de de plácido e.

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